Termos de Uso

O Garimpo App reúne e reapresenta informações públicas sobre leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, a partir de fontes oficiais (PNCP e o portal público do Sistema de Leilão Eletrônico). Somos um catálogo informacional independente.

Não somos a Receita Federal, não temos vínculo, credenciamento ou autorização dela, e não usamos seu logotipo, marca ou identidade visual. Não intermediamos participação em leilão: não recebemos lance, não recebemos pagamento, e não temos acesso ao seu login gov.br. O lance é dado exclusivamente dentro do e-CAC — ver Como dar lance.

Os dados vêm do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas, dados abertos por força da Lei 14.133/2021) e do portal público do SLE, coletados automaticamente em intervalos regulares. Cada lote mostra a data em que foi coletado — os dados podem estar desatualizados entre uma coleta e outra, ou conter erro de coleta. O edital oficial é sempre a única fonte válida para decidir sobre um lance, nunca esta página.

Ferramentas como o simulador de custo de ICMS na ficha do lote calculam uma aproximação informativa, não um valor oficial nem consultoria tributária — cada uma delas tem seu próprio aviso explicando o que não está incluído no cálculo. Confirme sempre o valor real na Secretaria da Fazenda do estado e no edital antes de dar lance.

Se você encontrar uma divergência entre o que está aqui e o edital oficial, ou qualquer outro erro, avise respondendo a qualquer e-mail de alerta que você tenha recebido. Corrigimos e, quando for o caso, removemos o conteúdo.

Fotos e descrições de lotes têm origem em sistemas públicos da Receita Federal/SERPRO. Se a Receita Federal ou a SERPRO identificarem uso indevido de algum conteúdo, atendemos pedido de remoção — use o canal de contato acima.

Pagamento de lote arrematado é feito exclusivamente por DARF — nunca por Pix, transferência ou boleto fora do e-CAC. O Garimpo App nunca pede pagamento, nunca manda link de cobrança, e é gratuito para buscar, favoritar e receber alertas. Veja mais em Como funciona / Evite golpes.